Novo modelo de restituição automática vai devolver valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mesmo sem obrigatoriedade de declaração. Pagamento será feito por Pix e pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em 2026
Uma nova medida da Receita Federal vai permitir a devolução automática de valores do Imposto de Renda para contribuintes que nem sequer entregaram a declaração. A partir de 2026, pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte, poderão receber esse dinheiro sem precisar solicitar.
A iniciativa foi apelidada pelo governo de “cashback do Imposto de Renda” e tem como foco principalmente contribuintes de baixa renda que acabaram não recebendo valores a que tinham direito.
Como funciona
A restituição será feita por meio de uma declaração automática gerada pela própria Receita Federal, com base nas informações já disponíveis nos sistemas do Fisco, como dados do eSocial e de fontes pagadoras.
O contribuinte não precisa enviar a declaração para participar. A partir de 15 de junho de 2026, será possível consultar se a declaração automática foi criada.
Caso queira, o cidadão poderá revisar os dados, corrigir informações ou até cancelar o envio.
O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026 e será feito exclusivamente via Pix, usando a chave vinculada ao CPF.
Quem tem direito
Terão direito ao pagamento automático os contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, mesmo assim, tiveram valores retidos na fonte.
Além disso, é necessário atender a alguns critérios:
ter direito à restituição de até R$ 1.000
estar com o CPF regular
ter baixo risco fiscal
possuir chave Pix vinculada ao CPF
Esse tipo de situação pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa teve imposto descontado em parte do ano, mas depois deixou de atingir os critérios de obrigatoriedade de declaração.
Valores e alcance
A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados nessa primeira fase.
O valor total do lote será de aproximadamente R$ 500 milhões.
O limite individual de restituição é de R$ 1.000, mas a média prevista é de cerca de R$ 125 por pessoa.
Por que a medida foi criada
A iniciativa busca corrigir uma distorção do sistema. Muitos contribuintes deixam de receber restituições por falta de informação ou por não terem obrigação de declarar o Imposto de Renda.
Com o avanço no cruzamento de dados, a Receita passou a identificar esses casos e decidiu devolver automaticamente os valores.
Atenção
A Receita reforça que quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda deve continuar enviando a declaração normalmente.
O sistema automático vale apenas para quem não tinha obrigação de declarar.
A medida também é considerada um projeto piloto, e ainda não há garantia de continuidade nos próximos anos.
Quem precisa declarar o IR 2026
Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025:
receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
tiveram outros rendimentos acima de R$ 200 mil
realizaram operações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável
obtiveram ganho de capital
tiveram atividade rural com receita relevante
possuíam bens acima de R$ 800 mil
Nesses casos, a declaração é obrigatória e o não envio pode gerar multa.
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Fonte: Gazeta Mercantil
