Anatel emite despacho para combater chamadas irregulares no celular
A Anatel emitiu nesta terça-feira (21) uma determinação para que as empresas de telefonia móvel informem dados sobre ligações indesejadas, quando identificadas.
O órgão entende que, assim, vai conseguir monitorar a origem das chamadas e aplicar punições, como suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
Os dados que a Anatel espera receber das empresas de telefonia móvel vão desde identificação das chamadas indesejadas até quantidade, data e horário em que ocorreram, numa tentativa de agilizar as ações de combate. Os relatórios terão de ser encaminhados todo dia 15 de cada mês. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 milhões.
Menos ligações
A agência afirma que tem realizado outras ações técnicas e regulatórias para coibir a prática, como a campanha “Outubro Ciberseguro.
A Anatel estima que cerca de 185 bilhões dessas chamadas telefônicas indesejadas deixaram de ser feitas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em decorrência das medidas já tomadas.
Não Me Perturbe
A plataforma Não Me Perturbe recebe o cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing com ofertas de produtos e outras mensagens. O serviço demora 30 dias após o cadastro para eliminar essas chamadas.
A pessoa passa a não mais receber ligações para a venda de serviços de telefonia, TV por assinatura, banda larga, cartão de crédito e vários outros serviços e produtos oferecidos indevidamente pelas empresas.
