Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet é incluída no Sigap, o sistema de apostas desenvolvido pela Fazenda e pela estatal Serpro. Desde outubro do ano passado, nesse banco de dados há um módulo de pessoas impedidas -caso, por exemplo, de beneficiários do Bolsa Família.
PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os inadimplentes que se inscreverem no programa de renegociação de dívidas de trabalhadores, a nova versão do Desenrola, serão incluídos na lista de CPFs barrados em sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet é incluída no Sigap, o sistema de apostas desenvolvido pela Fazenda e pela estatal Serpro. Desde outubro do ano passado, nesse banco de dados há um módulo de pessoas impedidas -caso, por exemplo, de beneficiários do Bolsa Família.
Agora, as instituições financeiras deverão repassar a lista de inscritos no Desenrola 2.0 à Fazenda para que os beneficiários do programa de crédito sejam incluídos na lista de impedidos, segundo a informação de associações do setor financeiro. A inclusão deve durar um ano.
“A nossa expectativa é que isso seja mais detalhado na medida provisória e posteriores regulamentos”, diz Eduardo Alcebíades Lopes, o diretor-presidente da Zetta, que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago.
O programa de renegociação está detalhado em uma MP (medida provisória) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4). O texto deve entrar no Diário Oficial da União de terça (5).
Na quinta-feira (30), em pronunciamento em rede de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia confirmado o bloqueio das bets para beneficiados pelo Desenrola. “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, disse.
Associações do setor de apostas dizem que a medida pune as companhias que cumprem as exigências da legislação e, ao mesmo tempo, beneficia o mercado ilegal. “O bloqueio se dará tão somente nas 79 operadoras de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, sem levar em conta modalidades como loterias e os sites ilegais”, diz a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) em nota.
“Quem tem o hábito de apostar não costuma interrompê-lo totalmente. É muito provável que o apostador busque algum dos milhares de sites clandestinos”, acrescenta a entidade setorial.
No caso do bloqueio aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, para o qual o regulamento foi publicado no último mês de outubro, as casas de apostas precisam verificar a situação cadastral do usuário durante a abertura da conta e a cada vez que a pessoa se conecta à bet. Dessa maneira, há uma peneira entre clientes já cadastrados. Ainda é obrigatória uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados na bet.
Caso o CPF indicado esteja ligado a um benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retornará com a informação “Impedido – Programa Social”.
Ainda de acordo com a SPA, o site de aposta deverá comunicar o usuário do motivo do encerramento da conta por meio de email, aplicativo de mensagem ou SMS, além de disponibilizar meios para o cliente sacar os recursos mantidos no perfil bloqueado -incluindo valores que o usuário depositou e ganhos, se houver.
Fonte: Gazeta Mercantil
