O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou em uma publicação no X (antigo Twitter) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que estavam previstos a serem pagos até o final deste ano. “Boa notícia! O ministro Flávio Dino atendeu mandado de segurança do PSOL. O Centrão não é dono do Brasil“, afirmou o psolista.
A determinação do bloqueio acompanhada de solicitação de investigação da Polícia Federal atendeu a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga, do mesmo partido, que alegou irregularidades na condução do processo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O PSOL também contesta um ofício assinado por 17 líderes partidários requisitando o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de R$ 180 milhões de novas indicações, sendo que R$ 73,8 milhões seriam destinadas a Alagoas, Estado de Lira.
O senhor Arthur Lira cancelou todas as comissões para que não houvesse transparência, para que não houvesse discussões entre os parlamentares, para que não houvesse registro em ata”, declarou Braga em suas redes sociais. Não podemos aceitar como fato consumado a destinação de bilhões de reais em recursos sem transparência, como Lira e companhia têm tentado fazer.
O STF havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relacionadas a transparência, rastreabilidade e controle público. No entanto, a Câmara manteve o regime de “apadrinhamento” de líderes de bancadas, palavra utilizada por Flávio Dino, mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.
