O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e foi aprovada por unanimidade.
O entendimento do STJ confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deu razão à plataforma em um episódio no qual o YouTube derrubou o vídeo de um médico. Durante a pandemia, o profissional havia defendido o uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
O YouTube, na época, derrubou o conteúdo por violar suas diretrizes, uma vez que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o medicamento era ineficaz contra a doença.
Após ter o conteúdo removido, o autor do vídeo processou a plataforma, alegando que se tratava de censura. O TJ-SP não aceitou os argumentos e o médico recorreu ao STJ, que confirmou a decisão na última quarta-feira, 28.
Segundo Villas Bôas Cueva, o conteúdo dos vídeos postados pelo recorrente justificaram a conduta da recorrida (o YouTube), “sem qualquer ofensa à liberdade de expressão do usuário”.
É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial, retire de sua plataforma determinado conteúdo (texto, mensagem, vídeo, desenho etc.) quando este violar a lei ou seus termos de uso, exercendo uma espécie de autorregulação regulada: autorregulação ao observar suas próprias diretrizes de uso, regulada pelo Poder Judiciário nos casos de excessos e ilegalidades porventura praticados”, acrescentou o ministro em seu voto.
