O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo vai publicar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Esta é a reação do governo à onda de fake news que circula em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento.
Esse movimento foi provocado por causa de uma instrução normativa da Receita Federal que passou a vigorar neste ano.
Segundo Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está para assinar o texto da MP, que foi fechado no período da tarde desta quarta-feira.
A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, declarou o ministro em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Haddad disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.
A medida provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, disse o ministro.
