O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira, 2, que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) poderá realizar um exame cardiológico fora da penitenciária onde está detido. Apesar disso, Moraes negou o pedido da defesa para converter a prisão preventiva do parlamentar em prisão domiciliar.
Chiquinho Brazão está preso desde março na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, acusação que ele nega.
Desde então, o parlamentar teve 37 consultas e atendimentos médicos na prisão, conforme relatado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Brazão argumentou que o estado de saúde do deputado justificava a prisão domiciliar por motivos humanitários. Segundo seus advogados, ele sofre de cardiopatias crônicas há mais de 17 anos e apresenta dores constantes no peito, com alto risco de infarto ou necessidade de procedimentos invasivos urgentes.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, se posicionou contra a transferência para a prisão domiciliar. Ele afirmou que, apesar do histórico médico do parlamentar, “nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica”, mas recomendou que Brazão pudesse consultar um cardiologista fora do presídio, acompanhado por escolta policial.
Baseando-se no relatório médico da penitenciária, Moraes decidiu pela autorização da cineangiocoronariografia, exame indicado para avaliar obstruções nas artérias coronárias.
O documento enviado ao STF apontava “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”, além de complicações relacionadas à diabetes e hipertensão.
A decisão de Moraes prevê que a escolta será realizada pela Polícia Federal, com a defesa de Brazão responsável por informar, com antecedência de cinco dias, a data, o horário e o local do exame. O procedimento deverá ocorrer em Campo Grande, cidade onde o deputado está detido.
Além das questões de saúde, Brazão enfrenta complicações políticas. Ele foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em agosto.
Embora tenha recorrido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebido negativa, a decisão ainda não foi votada no plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou o caso para o próximo mandato, encerrando as atividades legislativas no dia 20 de dezembro.
Os advogados do parlamentar indicaram que os possíveis cenários médicos incluem infarto, urgência de cateterismo com implante de stent ou cirurgia cardíaca de peito aberto. Ainda assim, Moraes enfatizou que a prisão domiciliar não se justifica neste momento, já que os cuidados médicos necessários podem ser realizados com segurança no regime atual.
